De acordo com a definição oficial escrita no próprio, o Código de Trabalho é “aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas”.

Estão para breve algumas alterações ao Código do Trabalho. Essas alterações propostas pelo Governo à concertação social podem vir a impactar o mercado laboral, provocando modificações no caminho da flexibilidade pretendida pelo “legislador económico” nos últimos anos.